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Considerações sobre a denominada "lei seca" a extensão da obrigatoriedade dos testes de alcoolemia para fins da aplicação de medida administrativa

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Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

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Concurso tem questões anuladas por falta de previsão no edital

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Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

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Violação de direito autoral. Absolvição. Erro de tipo. Impossibilidade.

como incurso nas sanções do artigo 184 (violação de direito autoral) §2º (qualificado) do Código Penal.

A Lei 11.923/09 e o famigerado "Sequestro - Relâmpago": Afinal, que "raio" de crime é esse?

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação